Direito do Consumidor

PLANO DE AULA: DIREITO DO CONSUMIDOR

PROF. JOÃO RICARDO SILVA
TURMA: DIREITO 2013
TURNO: TARDE
SEMESTRE: 2017.2
CARGA HORÁRIA: 60 H

EMENTA

O direito do consumidor. As relações de consumo e sua regência em face do Código de Defesa do Consumidor. A defesa do consumidor em juízo. Os juizados especiais de consumo (Vara das Relações de Consumo).


OBJETIVOS GERAIS

Apresentar visão aprofundada sobre o Direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro.


OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Entender os conceitos e princípios da legislação consumerista brasileira. Analisar problemas, aplicando os princípios do Direito do Consumidor. Analisar e discutir doutrina e jurisprudência sobre a responsabilização civil na legislação consumerista.


METODOLOGIA

A metodologia utilizada será participativa, com ênfase na exposição dialogada. A leitura prévia dos textos indicados pelo professor é fundamental para a construção do conhecimento e desenvolvimento das atividades programadas para o curso.


PROGRAMA

Introdução à sociedade do Consumo.
Os direitos do consumidor: Natureza Jurídica do Código de Defesa do Consumidor
Aspectos Constitucionais
Princípios Fundamentais do CDC
As relações de consumo e sua regência em face do Código de Defesa do Consumidor
A caracterização da relação de consumo: consumidor, fornecedor e bens de consumo
Os direitos básicos do consumidor
Da Qualidade dos Produtos e Serviços e Prevenção de Danos.
Responsabilidade Civil dos Fornecedores: pelo fato do produto, pelo fato do serviço, pelo vício de produtos e serviços.
Cláusula geral de boa-fé 
Dever de informar e dever de redação clara nos contratos de consumo 
Direito de arrependimento do consumidor 
Interpretação do contrato de consumo 
Cláusulas contratuais abusivas 
Contratos de adesão 
Esferas de responsabilização e sanções no CDC
Órgãos de defesa do consumidor 
Sanções administrativas – aspectos gerais 
Infrações penais 
Proteção do consumidor em juízo
Ônus da prova
Prescrição e decadência
Defesa dos interesses e direitos individuais, coletivos e difusos dos consumidores em juízo 
Desconsideração da personalidade jurídica


CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A avaliação será composta por uma prova e dois trabalhos.

Trabalho 1: 29-01-2018 – Texto: Princípios gerais do direito do Consumidor. (Em grupo)
Trabalho 2:  05-02-2018 – Texto: Os direitos básicos do consumidor. (Em grupo)
Prova: 08-03-2018


BIBLIOGRAFIA

ALCANTARA, Silvano Alves. Direito Empresarial e Direito do Consumidor – Curitiba: InterSaberes, 2017.
BARBOSA, Lívia. Sociedade de consumo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito do consumidor : direito material e processual. – 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: MÉTODO, 2014.
GARCIA, Leonardo de Medeiros. Código de Defesa do Consumidor Comentado: artigo por artigo. 13. ed. rev. ampl. e atuaL- Salvador: JusPODIVM, 2016.
MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor I. - 6. ed. rev., atual. e ampl.- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.


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