Direito do Consumidor

PLANO DE AULA: DIREITO DO CONSUMIDOR

PROF. JOÃO RICARDO SILVA		TURMA: DIREITO 2013
TURNO: TARDE	SEMESTRE: 2017.2		CARGA HORÁRIA: 60 H
EMENTA
O direito do consumidor. As relações de consumo e sua regência em face do Código de Defesa do Consumidor. A defesa do consumidor em juízo. Os juizados especiais de consumo (Vara das Relações de Consumo).
OBJETIVOS GERAIS
Apresentar visão aprofundada sobre o Direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Entender os conceitos e princípios da legislação consumerista brasileira. Analisar problemas, aplicando os princípios do Direito do Consumidor. Analisar e discutir doutrina e jurisprudência sobre a responsabilização civil na legislação consumerista.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada será participativa, com ênfase na exposição dialogada. A leitura prévia dos textos indicados pelo professor é fundamental para a construção do conhecimento e desenvolvimento das atividades programadas para o curso.
PROGRAMA
Introdução à sociedade do Consumo. Os direitos do consumidor: Natureza Jurídica do Código de Defesa do Consumidor Aspectos Constitucionais Princípios Fundamentais do CDC As relações de consumo e sua regência em face do Código de Defesa do Consumidor A caracterização da relação de consumo: consumidor, fornecedor e bens de consumo Os direitos básicos do consumidor Da Qualidade dos Produtos e Serviços e Prevenção de Danos. Responsabilidade Civil dos Fornecedores: pelo fato do produto, pelo fato do serviço, pelo vício de produtos e serviços. Cláusula geral de boa-fé  Dever de informar e dever de redação clara nos contratos de consumo  Direito de arrependimento do consumidor  Interpretação do contrato de consumo  Cláusulas contratuais abusivas  Contratos de adesão  Esferas de responsabilização e sanções no CDC Órgãos de defesa do consumidor  Sanções administrativas – aspectos gerais  Infrações penais  Proteção do consumidor em juízo Ônus da prova Prescrição e decadência Defesa dos interesses e direitos individuais, coletivos e difusos dos consumidores em juízo  Desconsideração da personalidade jurídica
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação será composta por uma prova e dois trabalhos. Trabalho 1: 29-01-2018 – Texto: Princípios gerais do direito do Consumidor. (Em grupo) Trabalho 2:  05-02-2018 – Texto: Os direitos básicos do consumidor. (Em grupo) Prova: 08-03-2018
BIBLIOGRAFIA
ALCANTARA, Silvano Alves. Direito Empresarial e Direito do Consumidor – Curitiba: InterSaberes, 2017. BARBOSA, Lívia. Sociedade de consumo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004. TARTUCE, Flávio. Manual de direito do consumidor : direito material e processual. – 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: MÉTODO, 2014. GARCIA, Leonardo de Medeiros. Código de Defesa do Consumidor Comentado: artigo por artigo. 13. ed. rev. ampl. e atuaL- Salvador: JusPODIVM, 2016. MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor I. - 6. ed. rev., atual. e ampl.- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
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