OAB Nacional - Aulas de 2017 da ENA gratuitas

A Escola Nacional de Advocacia publica nesta terça-feira (19) a lista completa das aulas ofertadas pela entidade no ano de 2017. Os vídeos, que podem ser acessados de maneira gratuita, abordam temas diversos do direito, como Novo CPC, direito civil e Reforma Trabalhista, e são ministrados por advogados especialistas no assunto. Assista abaixo:

+ Juizados Especiais Cíveis no Novo CPC, por Moisés de Souza Coelho Neto

+ O Constitucionalismo do Direito Civil Atual, por Daniel Benvenutti

+ Direito Previdenciário – Seguridade, Previdência e Reforma, por Naiara de Moraes e Silva

+ Prazos Processuais no Novo CPC, por Moisés de Souza Coelho Neto

+ Princípios da Primazia da Resolução de Mérito e Fungibilidade Recursal e Polêmicas em torno da Tutela Provisória - Parte 1 e Parte 2, por José Henrique Mouta

+ Teoria Geral da Prova no Novo CPC - Parte 1 e Parte 2, por Renato Castro

+ Direito ao Esquecimento, por Luciana Diniz Nepomuceno

+ Principais Pontos da Reforma Trabalhista, por Gáudio Ribeiro de Paula - Parte 1, Parte 2, Parte 3, Parte 4, Parte 5, Parte 6, Parte 7, Parte 8, Parte 9, Parte 10 e Parte 11

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/56011/assista-as-aulas-ofertadas-pela-ena-gratuitamente-em-2017?utm_source=4064&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa

Justiça condena governo do PSDB a pagar R$ 54 mil por promover racismo

Crianças da rede pública de ensino em São Paulo receberam material de cunho claramente racista

Governador Alckmin. Teoria incompatível com a prática

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar R$ 54 mil em indenização por ato de racismo. De acordo com a ação por danos morais, movida pela advogada Maria da Penha Guimarães, uma unidade de ensino distribuiu material pedagógico com conteúdo discriminatório.

Segundo os autos, a professora, “a pretexto de desenvolver a criatividade de seus alunos da 2ª série do ensino fundamental”, distribuiu o seguinte material (fls 14/17):

 

"Redação 8

Uma família diferente

A família lá no céu

Era uma vez uma família que existia lá no céu.

O pai era o sol, a mãe era a lua e os filhinhos eram as estrelas. Os avós eram os cometas e o irmão mais velho era o planeta terra.

Um dia apareceu um demônio que era o buraco negro.

O sol e as estrelinhas pegaram o buraco negro e bateram, bateram nele.

O buraco negro foi embora e a família viveu feliz.

"Criação de texto

Assim como André, invente uma família diferente.

Conte:

a) quais são os membros dessa família;

b) onde ela vive;

c) como ela vive.

1. Desenhe a família diferente que você inventou.

2. Escreva um texto dizendo como é a família diferente. Invente um título." (fl. 17).

"UMA FAMÍLIA COLORIDA

Era uma vez uma família colorida. A mãe era a vermelha, o pai era o azul e os filhinhos eram o rosa.

Havia um homem mau que era o preto.

Um dia, o preto decidiu ir lá na casa colorida.

Quando chegou lá, ele tentou roubar os rosinhas, mas aí apareceu o poderoso azul e chamou a família inteira para ajudar a bater no preto.

O preto disse:

--- Não me batam, eu juro que nunca mais vou me atrever a colocar os pés aqui. Eu juro.

E assim o azul soltou o preto e a família viveu feliz para sempre.
 (fl. 14).

O exercício foi avaliado como “claramente discriminatório, agressivo e depreciativo da raça negra” e provocou “dor moral imensa” no filho, estudante da turma, e em seus pais.

 

Fonte: http://pragmatismopolitico.blogspot.com/